O Global B2B Group e as suas plataformas, incluindo a FeedMatch, comprometem-se a conduzir as próprias atividades de acordo com as leis e regulamentos que lhes são aplicáveis. Cada participante de uma operação é responsável pelos requisitos legais que se aplicam ao seu próprio papel.
O que a FeedMatch faz
A FeedMatch facilita o sourcing: estrutura os pedidos dos compradores (RFQ), contata fornecedores adequados e apresenta as respostas para comparação. Ela não fabrica, importa, exporta nem vende por si mesma a ração, os ingredientes, os aditivos, os premixes ou os equipamentos solicitados pela plataforma. A equipe analisa cada pedido antes de contatar qualquer fornecedor e faz verificações razoáveis das informações recebidas; isso não substitui a conformidade do próprio fornecedor, a diligência do comprador, a assessoria profissional nem a decisão de uma autoridade.
Fornecedores, produtores e exportadores
Fornecedores, produtores e exportadores são responsáveis por garantir que os produtos e embarques que oferecem e fornecem atendam aos requisitos aplicáveis nos países de origem e de destino, quando for o caso. Para ração e ingredientes isso pode incluir, conforme o produto e a jurisdição:
- regras de segurança e qualidade do produto, como ingredientes permitidos, substâncias indesejáveis e limites de contaminantes (por exemplo, micotoxinas);
- registro, autorização ou licença do estabelecimento, do produto ou do aditivo, e qualquer certificação exigida pelo comprador ou pelo destino;
- rotulagem e documentos de acompanhamento, como especificações do produto e certificados de análise;
- rastreabilidade de lotes e ingredientes;
- certificados veterinários ou sanitários para materiais de origem animal, e fitossanitários para produtos vegetais quando o destino os exigir;
- licenças de exportação, classificação aduaneira e documentação de exportação;
- para fábricas e equipamentos de ração: as regras de segurança de máquinas, elétricas e de marcação de conformidade do destino, e a documentação de instalação e operação.
Compradores e importadores
Compradores e importadores continuam responsáveis pelas próprias licenças e registros de importação, pelos requisitos do seu mercado (por exemplo, registro do produto, rotulagem no idioma local ou restrições por espécie), pelo uso que dão ao produto e pela própria diligência sobre fornecedores e ofertas.
Os requisitos variam conforme o produto, a origem, o destino e o uso pretendido; nenhuma lista única vale para todos os casos. O registro desta página traz fontes oficiais apenas para os países e produtos já verificados; quando não há registro, é necessária uma verificação regulatória.
Essa divisão se aplica na medida em que a lei aplicável permitir. Ela não isenta ninguém, nem a FeedMatch, das obrigações que a lei lhe impõe; não afirma que algum fornecedor ou produto está em conformidade; e não é assessoria jurídica. Um contrato entre comprador e fornecedor pode dividir responsabilidades comerciais, mas não pode eliminar obrigações legais obrigatórias. Para orientação vinculante, consulte a autoridade competente ou um assessor qualificado na jurisdição pertinente.
Perguntas frequentes
- A FeedMatch confirma que os produtos de um fornecedor cumprem a lei?
- Não. A FeedMatch analisa cada pedido antes de contatar fornecedores e confere de forma razoável os documentos que o fornecedor envia, mas não certifica fornecedores nem produtos, e as suas verificações não confirmam a conformidade. Os fornecedores continuam responsáveis pelos seus produtos; os compradores devem confirmar os documentos com o órgão emissor ou a autoridade competente.
- Quem precisa da licença de importação de uma ração ou ingrediente?
- Depende do país de destino e do produto. Em muitos países é o importador ou a empresa que coloca o produto no mercado. Confirme com a autoridade competente antes de fazer o pedido.
- Um contrato pode transferir a responsabilidade legal para a outra parte?
- Um contrato pode dividir responsabilidades comerciais entre comprador e fornecedor, mas não pode eliminar obrigações que a lei impõe a uma parte. Consulte um assessor qualificado sobre como as regras se aplicam ao seu caso.
